Modelo 720: Declaração de bens no estrangeiro em Espanha (2026)

O que é o Modelo 720 e quem está obrigado a entregá-lo?

O Modelo 720 é a declaração informativa anual espanhola para bens e direitos detidos no estrangeiro. Não é um imposto em si — não paga nada por entregá-lo. O que está a fazer é comunicar à Hacienda que, enquanto residente fiscal em Espanha, detém ativos fora de Espanha acima de determinados limiares. O formulário foi criado em 2012 para combater a evasão fiscal e, durante uma década, esteve associado a algumas das sanções mais agressivas de qualquer sistema fiscal europeu. Essas sanções foram anuladas pelo Tribunal de Justiça da União Europeia em 2022, mas a obrigação de entrega permanece em pleno vigor.

Tem de entregar o Modelo 720 se for residente fiscal em Espanha no exercício declarado e detiver ativos no estrangeiro que ultrapassem qualquer um dos três limiares explicados abaixo. Se não tiver a certeza se é residente fiscal em Espanha, comece pelo nosso guia sobre a residência fiscal espanhola — a sua obrigação de entrega depende inteiramente dessa resposta.

Os não residentes não entregam o Modelo 720. As sociedades também não, na maioria dos casos (têm outras obrigações declarativas). A obrigação dirige-se a pessoas singulares e a determinadas entidades coletivas. Se se tornou residente a meio do ano, em geral continua a ter de o entregar relativamente a esse ano civil completo, porque a residência fiscal espanhola é determinada ano a ano e é tratado como residente durante todo o ano fiscal.

As três categorias de declaração e o limiar de 50.000 €

O Modelo 720 divide o seu património no estrangeiro em três blocos independentes. Cada bloco tem o seu próprio limiar de 50.000 €, e o teste é aplicado por bloco — não sobre a soma. Esta é a mecânica do formulário mais mal compreendida:

Bloco 1 — Contas bancárias no estrangeiro: contas à ordem, contas-poupança, depósitos a prazo e produtos similares mantidos em instituições de crédito não espanholas. Também declara contas em que apenas é signatário autorizado ou beneficiário efetivo, não somente titular.
Bloco 2 — Valores mobiliários, direitos, seguros e rendimentos detidos no estrangeiro:ações, unidades de participação em fundos de investimento, obrigações, apólices de seguro de vida com valor de resgate, rendas vitalícias e participações em organismos de investimento coletivo estrangeiros.
Bloco 3 — Imóveis no estrangeiro: qualquer imóvel de que seja proprietário fora de Espanha, além de direitos de uso periódico (timeshare) e direitos similares sobre imóveis.

Apenas tem obrigação de entregar um bloco se o valor agregado dos ativos desse bloco ultrapassar 50.000 € a 31 de dezembro do exercício declarado, ou o saldo médio do último trimestre (no caso das contas bancárias). Se as suas contas bancárias no estrangeiro totalizarem 48.000 € e as suas ações estrangeiras totalizarem 200.000 €, não entrega o Bloco 1 — apenas entrega o Bloco 2. Os blocos são independentes e não há agregação entre eles.

No caso de bens em compropriedade, declara o valor integral do bem e identifica a sua percentagem de titularidade. Assim, se você e um/a parceiro/a partilham um imóvel no estrangeiro de 400.000 € a 50/50, cada um entrega um Modelo 720 referente a esse imóvel pelo seu valor integral e declara a sua participação de 50%. Isto surpreende frequentemente casais expatriados que assumem que apenas declaram a sua parte.

Modelo 721: criptoativos detidos no estrangeiro

A partir do exercício fiscal de 2023 (entregue pela primeira vez no início de 2024), Espanha acrescentou um formulário informativo separado para criptomoedas detidas no estrangeiro: o Modelo 721. Coexiste com o Modelo 720, mas trata-se de uma declaração distinta, com o seu próprio formulário e o seu próprio limiar.

O Modelo 721 aplica-se às moedas virtuais detidas no estrangeiro — tipicamente saldos em exchanges não espanholas (Coinbase, Kraken, entidades internacionais da Binance) ou em carteiras de auto-custódia, quando a entidade prestadora do serviço é não residente. Entrega-o se o valor agregado dos seus criptoativos detidos no estrangeiro ultrapassar 50.000 € a 31 de dezembro do exercício declarado.

Note duas subtilezas. Primeiro, a auto-custódia é uma zona cinzenta: a Hacienda tem geralmente entendido que, se você detém diretamente as chaves e não é prestado qualquer serviço por terceiros a partir do estrangeiro, a obrigação de declaração é menos clara, e podem aplicar-se outros formulários (como o Modelo 172 para custodiantes residentes em Espanha). Segundo, as criptomoedas em exchanges autorizadas em Espanha geralmente não vão para o Modelo 721, porque já são reportadas a nível nacional. Em caso de dúvida, documente a sede legal do custodiante.

Quando tem de voltar a entregá-lo após o primeiro ano?

Após o ano em que entrega pela primeira vez um determinado bloco, só tem de voltar a entregar esse bloco em anos seguintes se uma destas condições for cumprida:

O valor agregado do bloco aumentou em mais de 20.000 € em comparação com o seu último valor declarado.
Deixou de ser titular de algum ativo previamente declarado (vendido, encerrado, transferido) — tem de comunicar a alienação.
Tornou-se novo titular ou autorizado de algum ativo desse bloco que, somado aos existentes, o mantém acima dos 50.000 €.

Isto significa que muitos expatriados entregam o Modelo 720 uma vez e depois não voltam a entregá-lo durante vários anos — até que um bloco ultrapasse o incremento de 20.000 € ou ocorra uma alienação de algum ativo. É fundamental manter uma folha pessoal com os últimos valores declarados por ativo, porque a Hacienda usá-los-á como referência para avaliar se uma nova entrega era exigida.

Prazo, canal de entrega e o que precisa de preparar

O prazo do Modelo 720 e do Modelo 721 é 31 de março do ano seguinte ao exercício declarado. Para o exercício fiscal de 2025, entrega entre 1 de janeiro e 31 de março de 2026. A entrega é feita exclusivamente online através da sede eletrónica da Agencia Tributaria. Precisa de um certificado digital, DNI eletrónico ou Cl@ve PIN para se autenticar.

Para cada ativo que declarar, normalmente precisa de:

O tipo de ativo e a subchave correta (o formulário utiliza chaves internas).
O código do país (ISO).
O número identificativo (IBAN, ISIN, referência cadastral, identificador da carteira).
O nome e morada da instituição (para banca/valores).
A data de aquisição e o valor de aquisição.
O saldo a 31 de dezembro e, no caso das contas bancárias, o saldo médio do último trimestre.
A sua percentagem de titularidade em caso de compropriedade.

Reunir esta informação é a parte difícil. Se tiver contas distribuídas por vários países, plataformas de corretagem e imóveis, planeie começar em janeiro — não em março — porque os extratos de fim de ano de bancos e corretoras estrangeiras costumam chegar a meio de fevereiro.

O regime sancionatório pós-2022: o que mudou efetivamente

Até 2022, o Modelo 720 contemplava três sanções extraordinárias que o tornavam particularmente temido entre os formulários fiscais europeus: (1) uma coima de 5.000 € por dado, com um mínimo de 10.000 €, por entrega tardia ou incorreta, (2) o tratamento dos ativos estrangeiros não declarados como mais-valias não justificadas, tributáveis à taxa marginal mais alta do IRPF independentemente da data de aquisição, e (3) uma sobretaxa de 150% sobre essa coleta. Em conjunto, o regime podia produzir sanções superiores ao próprio valor do ativo não declarado.

No Processo C-788/19, decidido a 27 de janeiro de 2022, o Tribunal de Justiça da União Europeia declarou que o regime sancionatório espanhol do Modelo 720 era incompatível com a livre circulação de capitais e desproporcionado. Espanha reformou o regime através da Lei 5/2022, em vigor desde março de 2022. A situação atual é bem mais razoável:

As sanções formais por entrega tardia ou incompleta passam agora a reger-se pela Lei Geral Tributária, normalmente 20 € por dado, com um mínimo de 300 € e um máximo de 20.000 € — uma ordem de magnitude abaixo do regime anterior.
A regra das mais-valias não justificadas desapareceu: os ativos estrangeiros não declarados deixam de ser automaticamente tratados como rendimentos não declarados do exercício não prescrito mais recente.
A sobretaxa de 150% desapareceu.
Voltam a aplicar-se as regras-padrão de prescrição, pelo que rendimentos não declarados só podem ser corrigidos relativamente a exercícios ainda dentro do prazo geral de quatro anos.

Dito isto, a obrigação de entrega permanece ativa, e não a cumprir continua a originar coimas reais. Alguns contribuintes sancionados sob o regime anterior conseguiram recuperar as coimas por vias administrativas; se pagou uma sanção anterior a 2022, consulte um especialista.

Erros comuns que ainda originam coimas

Tratar os 50.000 € como agregados. O limiar é por bloco, não sobre o total dos ativos no estrangeiro.
Esquecer as contas em que apenas é autorizado. Declara as contas em que figura como signatário autorizado, mesmo não sendo titular legal — comum em expatriados com contas familiares ou de empresa.
Omitir contas inativas. As contas que raramente utiliza continuam a contar se for titular ou autorizado e os saldos cruzarem os limiares.
Declarar a sua parte em vez do valor integral. Em bens em compropriedade, declara o valor integral do bem e, em separado, indica a sua percentagem de titularidade.
Não voltar a entregar após um aumento de 20.000 €. Muitos expatriados entregam uma vez e assumem que terminaram para sempre.
Esquecer seguros de vida com valor de resgate. As apólices vitalícias, os produtos unit-linked e os contratos de seguro similares detidos no estrangeiro encaixam no Bloco 2.
Confundir Modelo 720 e Modelo 721. A cripto detida no estrangeiro vai no 721, não no 720, mesmo que os valores sejam semelhantes em forma.

Lei Beckham, Visto Não Lucrativo e Modelo 720

O seu visto e regime fiscal alteram diretamente as suas obrigações do Modelo 720.

Se está sob a Lei Beckham, é tributado como não residente para a maior parte dos rendimentos, apesar de viver fisicamente em Espanha. Em consequência, os beneficiários da Lei Beckham estão isentos do Modelo 720 durante os anos em que o regime é aplicável (normalmente seis). Esta é uma das vantagens mais subestimadas do regime para expatriados com ativos estrangeiros significativos. Se sair antecipadamente do regime Beckham ou se a sua janela de seis anos terminar, regressa ao regime normal do Modelo 720 a partir desse momento.

Se está com o Visto Não Lucrativo, é residente fiscal espanhol pleno, tributado pelo rendimento e património mundiais. O Modelo 720 aplica-se integralmente. Os reformados com VNL são, de facto, o perfil mais comum a entregar o Modelo 720, porque tipicamente têm pensões estrangeiras, contas de corretagem e, por vezes, imóveis no seu país de origem.

Como o Modelo 720 se articula com a sua Renta e o Imposto sobre o Património

O Modelo 720 é informativo, mas é estreitamente cruzado com duas outras declarações sobre as quais paga imposto:

A sua declaração anual de rendimentos — consulte o nosso guia da Renta para expatriados — inclui dividendos, juros e mais-valias mundiais, incluindo os gerados pelas contas e valores que declara no Modelo 720. A Hacienda compara regularmente os fluxos de dividendos comunicados ao abrigo do CRS (a norma internacional de troca de informação) com aquilo que declara na sua Renta, usando o Modelo 720 como mapa.

O Imposto sobre o Património e o Imposto de Solidariedade sobre Grandes Fortunas captam o seu património líquido global acima de limiares regionais. Os ativos que enumera no Modelo 720 alimentam diretamente a base do Imposto sobre o Património se ultrapassar esses limiares. As inconsistências entre as duas declarações são um clássico desencadeador de inspeção.

Como preparar o seu Modelo 720 sem gestoría

Se quiser entregar o Modelo 720 por conta própria, eis um fluxo de trabalho realista que evita as armadilhas habituais:

Inventarie todas as suas relações financeiras no estrangeiro. Contas bancárias, contas de corretagem, contas de pensões, apólices de seguro de vida, planos de equity de empregadores estrangeiros, contas em exchanges de criptomoedas. Inclua também as inativas.
Classifique-as por blocos. Contas bancárias (Bloco 1), valores e seguros (Bloco 2), imóveis (Bloco 3). A cripto vai num 721 separado.
Obtenha os valores a 31 de dezembro (e os saldos médios do último trimestre para as contas bancárias) a partir dos extratos de fim de ano.
Aplique o teste do limiar por bloco. Se um bloco estiver abaixo de 50.000 €, não entrega esse bloco.
Compare com os valores declarados no ano anterior se já entregou antes. Verifique a regra do incremento de 20.000 € e quaisquer alienações.
Entregue online através do portal da Agencia Tributaria com certificado digital ou Cl@ve. Guarde o PDF de confirmação e a sua folha de dados.

Reserve várias horas no primeiro ano — reunir identificadores, IBAN, moradas de instituições e valores de aquisição de cada ativo é fastidioso. Os anos seguintes são mais rápidos, porque a sua referência já existe.

Como a Noburo ajuda com o Modelo 720

A Noburo prepara o seu Modelo 720 e o seu Modelo 721 em conjunto com a sua Renta, revendo o seu inventário de ativos no estrangeiro, aplicando os limiares por bloco e cruzando os valores com os dados que comunica na sua declaração de rendimentos e — quando aplicável — na sua declaração do Imposto sobre o Património. Recebe um resumo claro de cada linha, os números exatos que serão submetidos e as instruções passo a passo para entrega com Cl@ve, para que mantenha o controlo total sobre o que é enviado em seu nome.

Se está a ponderar tornar-se residente fiscal espanhol ou acabou de se mudar e não tem a certeza de quando vence o seu primeiro Modelo 720, contacte-nos antes de 31 de dezembro para podermos planear corretamente o inventário da posição inicial.